Consulta Pública

Dê sua sugestão para o Futuro do Município da Serra.

É muito importante a sua participação na Consulta Pública Eletrônica.

Qual objetivo da Consulta?

O objetivo da consulta pública é ouvir o cidadão serrano, na definição de prioridades para o Orçamento Participativo 2022.

A participação é o caminho para uma administração transparente e de qualidade.

“É preciso resgatar o importante papel que o Orçamento Participativo teve na história da Serra possibilitando a transparência e a democratização na aplicação dos recursos públicos..."

Fonte: Plano de Governo 2021/2024

Como Participar

Conheça as Siglas

Saiba Mais

Conheça as fases da Consulta Pública

Esta é uma oportunidade de contribuir para que o Orçamento Participativo seja elaborado de forma mais transparente.

Fase 1 - Sugestões pela internet

Nesta fase, a população Serrana irá sugerir quais são as principais áreas em que será investido o Orçamento Participativo. Como exemplo, na área da Educação: reforma de escolas; na área da Saúde: aumento do número de consultas diárias nas Unidades de Saúde; na área de Infraestrutura: revitalização de praça e outras demandas sugeridas no site.

Será possível escolher até três opções por área, por CPF. Totalizando 18 sugestões.

Caso não encontre a sua necessidade, preencha o campo de sugestões no final do site.

Para a votação da Obra da Cidade, a população participará com apenas um voto para escolher entre: - Binário da Norte-Sul; - Mergulhão Bairro de Fátima / Eurico Salles; - Trevo de Serra Sede / São Domingos.

Essa fase terá a duração de 19 dias.

Fase 2 - Triagem interna

O Núcleo de Acompanhamento do Orçamento Participativo (NAOP) realizará a análise junto às secretarias envolvidas, por meio do relatório extraído da 1ª Fase, com todas as sugestões apresentadas pelo cidadão serrano, de modo que, serão selecionadas as demandas por região que atendam aos seguintes critérios:

Projetos que estão alinhados ao Plano de Governo;
Propostas já estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), elaboradas em conjunto com o cidadão por meio de audiência pública;
Apresente recurso financeiro para execução e esteja localizada em ambiente público;
Tenha possibilidade de executar e concluir durante o mandato;
Projetos que não ultrapassem o orçamento destinado para a Região.

A duração desta fase será de 13 dias.

Fase 3 - Priorização por Região

A Assembleia Municipal do Orçamento (AMO), por meio de seus delegados, participará de reuniões presenciais nas 11 Regiões do Orçamento Participativo para, dentre as propostas que passaram pela fase 2 da triagem, diante da individualidade de cada região, conheçam quais serão as demandas eleitas, desde que atendam aos seguintes critérios:

Utilizar o Índice de desenvolvimento Humano (IDH);
Priorizar as características conforme a necessidade de cada região;
Priorizar por escolhas coletivas;
Não ultrapasse o orçamento de cada região;

A duração desta fase será de 20 dias.

AMO - Assembleia Municipal do Orçamento.
CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil.
CRAS - Centro de Referência de Assistência Social.
CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social.
EMEF - Escola Municipal de Ensino Fundamental.
FAMS - Federação das Associações de Moradores da Serra.
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano.
LOA - Lei Orçamentária Anual - estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano.
PPA - Plano Plurianual - é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo.
SEPLAE - Secretaria de Planejamento Estratégico e Tecnologia da Informação.
NAOP - Núcleo de Acompanhamento do Orçamento Participativo.

Orçamento participativo

Como funciona o Orçamento Participativo?

A participação popular é indispensável para o bom funcionamento de uma democracia. No Brasil, embora muita gente não saiba, já existem várias formas de participar da política. Uma delas é o Orçamento Participativo.

O orçamento participativo é um mecanismo governamental de democracia participativa que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos. A decisão passa por toda a sociedade. Isso reforça a vontade popular para a execução das políticas públicas. Outro benefício é a prestação de contas aos cidadãos.

Esses mecanismos geram confiança e melhoram a qualidade da governança nas cidades e, assim, contribuem para reduzir a corrupção e o uso indevido dos recursos públicos.

No nosso município da Serra temos a AMO – Assembleia Municipal do Orçamento, instituída pela Lei 1788/1994 que, buscando sempre um formato mais amplo, fácil e aprimorado de debates entre o governo municipal e a população. Exerce seu compromisso de acompanhamento e fiscalização das demandas em execução.

Neste sentido, os maiores benefícios são o desenvolvimento de uma cultura democrática dentro da comunidade e o fortalecimento da sociedade, inclusive na criação de lideranças locais que representam a vontade das suas comunidades.